Alerta Fiscal ICMS/SP: código “cBenef” será obrigatório em Nota Fiscal a partir de abril
Em uma importante atualização da legislação tributária paulista, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) estabeleceu a obrigatoriedade do preenchimento do Código de Benefício Fiscal (cBenef). Isso valerá nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e, modelo 55) e nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e, modelo 65). A exigência, que visa aprimorar […]
Motta: Só adianta votar Orçamento depois de resolver o problema fiscal
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliou nesta terça-feira, 21, que “só adianta” a Casa votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 “depois de resolver o problema fiscal”. “Para não ter de votar alterando a meta”, disse, ao deixar a Casa, no fim do dia. A indicação se dá em meio […]
STF já condenou 15 réus da trama golpista; saiba quem são eles
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira, 21, mais uma fase do julgamento da trama golpista. Os ministros condenaram os sete réus integrantes do chamado “núcleo de desinformação”, também conhecido como “núcleo 4”. Segundo os ministros, ficou comprovado que o grupo criou e divulgou notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e […]
Receita flexibiliza parcelamento de dívidas para MEIs e pequenos negócios
A Receita Federal implementou uma importante mudança no sistema de parcelamento de débitos fiscais, beneficiando Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenos negócios enquadrados no Simples Nacional. A medida visa oferecer maior flexibilidade no pagamento de tributos, facilitando o controle financeiro e combatendo a alta inadimplência no segmento. A principal novidade é a autonomia concedida aos contribuintes […]
Receita aprimora painel de créditos ativos e amplia transparência na gestão tributária
A Receita Federal do Brasil aprimorou o painel “Créditos Ativos Administrados pela Receita Federal”, ampliando suas funcionalidades e sua capacidade analítica. A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários sob gestão da instituição, permitindo uma visão mais detalhada e estratégica da arrecadação federal. Os créditos ativos representam valores que a União tem a […]
Motta diz que Câmara votará projetos sobre segurança e gratuidade de bagagem de mão
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira, 20, que a Casa deve votar nesta semana o regime de urgência de dois temas importantes, o projeto que proíbe a cobrança adicional por bagagem de mão em voos comerciais e a PEC da Segurança Pública. “Vamos votar a urgência do PL 5.041/25, […]
Fux deve votar pela absolvição de todos os réus de núcleo da trama golpista
A expectativa no Supremo Tribunal Federal (STF) é que o ministro Luiz Fux vote nesta terça-feira, 21, pela absolvição de todos os sete réus do quarto núcleo da trama golpista. O voto deve trazer os mesmos fundamentos apresentados pelo ministro para absolver seis dos oito réus do núcleo principal das investigações sobre a tentativa de […]
Imposto sobre herança: o que você precisa saber sobre o ITCMD em 2025
A transmissão de bens após o falecimento de um ente querido, embora seja um momento sensível, levanta uma dúvida financeira imediata: quem recebe herança tem que pagar imposto? A resposta é inequivocamente sim. No Brasil, a transferência de patrimônio por morte (causa mortis) é sempre tributada. Para proteger seu patrimônio e garantir uma sucessão tranquila, […]
Trabalhadores estão antecipando o FGTS antes da nova regra; entenda
A proximidade de novas regras para a antecipação do Saque-Aniversário do FGTS colocou o tema no topo das conversas. A mudança mexe no valor que pode ser contratado por parcela e na frequência das operações, afetando a forma como muita gente organiza o orçamento. Em meio a esse cenário, parte dos trabalhadores decidiu acelerar a […]
Quem é Rodrigo Paz, presidente de centro-direita eleito na Bolívia
Eleito neste domingo (19) como o próximo presidente da Bolívia, segundo resultados preliminares, o senador de centro-direita Rodrigo Paz é do Partido Democrata Cristão (PDC). Rodrigo traz consigo um sobrenome ligado à política, mas conquistou espaço próprio ao se apresentar como alternativa moderada em meio à crise econômica que assola o país. Economista e político […]
